Partido político pode registrar seu emblema como marca empresarial

Blog da MyMarca- Estamos em ano de eleição e vamos agora com essa curiosidade sobre propriedade industrial e partido político, que ocorreu no ano passado. Vocês sabiam que partidos políticos podem registrar seus emblemas como marca e assim explorá-los economicamente? Isso mesmo. Essa decisão é do Superior Tribunal de Justiça do ano passado em resposta ao recurso do partido políco DEM que antes era chamado de PFL. Com a mudança, a agremiação partidária também mudou a sua logo, com o uso de uma imagem de uma árvore.

No caso, acontece que o Partido Federalista ajuizou uma ação alegando que a imagem do DEM imitava a sua identidade visual, com potencialidade de confusão entre os eleitores bem como na mídia. De acordo com o STJ, a Lei de Propriedade Industrial proíbe tão somente o registro de nome político, não fazendo nenhuma referência para o registro do símbolo político.

A conclusão da justiça é de que os símbolos ou emblemas de partidos têm potencial de exploração econômica sem ferir a legislação eleitoral, como marcas de identificação de ideologia diante do público em geral. Com isso, o partido político tem mais uma ferramenta para o seu autofinancimento quando o seu emblema é registrado como marca empresarial.

Dessa forma, a agremiação partidária pode lienciar produtos ou serviços com o uso do emblema ou símbolo com o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Em fevereiro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a fusão entre o DEM e PSL, resultando no partido União Brasil.