Empresa 123Milhas é condenada por concorrência desleal com link patrocinado

Blog da MyMarca- A empresa 123Milhas foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por concorrência desleal, ao utilizar links patrocinados contendo outras marcas com registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A 123Milhas usava a expressão “passagenspromo” na ferramenta de anúncios patrocinado Google Ads, que é de propriedade de sua concorrente, no caso a empresa 2XT Tecnologia.

Para a empresa que processou a 123Milhas, essa atitude tratava-se de uma “reprovável desvio de clientela”. Assim, a empresa entendeu que a estratégia da 123Milhas estava praticando uma concorrência parasitária causando confusão aos seus consumidores ao violar o seu direito marcário. No processo ficou comprovado que, a empresa 123Milhas continuou a empregar a palavra-chave “passagenspromo” no seus patrocinados de site de busca mesmo após diversas notificações por parte da empresa titular da marca “passagenspromo”.

Para o desembargador Moacyr Lobato e relator do recurso junto ao TJMG, “ocorre que a utilização de marca registrada de terceiros como palavra-chave no campo de busca no serviço de links patrocinados configura prática abusiva, pois, tal como destacado pela autora/apelante em sua inicial e nas razões do seu recurso, o anunciante se vale da reputação, prestígio, conceito da marca concorrente no mercado, para atrair para si a clientela desta, o que configura concorrência desleal”

A justiça mineira condenou a empresa 123Milhas a pagar indenização no valor de R$ 30 mil pelos danos causados à empresa 2XT Tecnologia, e ainda determinou aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil caso continuasse com o ilícito.