A marca empresarial do digital influencer e o caso Tirullipa, por Frederico Cortez

Por Frederico Cortez

A proteção da marca empresarial deve se estender também para o nome artístico, e mais ainda em tempos de grande exposição nas mídias sociais como são os dias atuais. Com as publicidades contratadas de famosos para marcas ou serviços de empresas, atrai também um certo risco das empresas patrocinadoras ao artista e digital influencer.

O caso mais recente foi com o humorista e digital influencer Tirullipa, que teve seu nome envolvido numa investigação criminal por suposta ligação com uma empresa investigada. De acordo com a defesa do artista, a delegada responsável pelo inquérito policial concluiu que ele não tem nada a ver com a conduta da empresa que está sendo acusada de crime contra a economia popular e associação criminosa. Tenho escrito há um bom tempo sobre a necessária segurança jurídica nos contratos de publicidade do digital influencer, onde primeiramente há que se ter a proteção sobre a marca artística junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Outra cautela que o digital influencer deve ter diz respeito aos produtos ou serviços que irá divulgar em seus perfis de redes sociais, uma vez que está dando a devida “aprovação” sobre a qualidade diretamente aos seus seguidores. Assim, não cabe alegar que apenas estava cumprindo uma agenda profissonal, com um trabalho pontual, onde de acordo com a legislação do Código do Direito do Consumidor, ao divulgador do produto/serviço cabe a responsabilidade solidária sobre os vícios ou defeitos apresentados na divulgação do produto/serviço.

Assim, é muito importante uma segurança jurídica para o mundo dos digitais influencers para não só evitar constrangimentos desnecessários, como o mais importante que é proteger o bem que lhe é mais caro que é a sua marca artística.

Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez & Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial e direito digital. Cofundador da startup MyMarca- Propriedade Industrial & Intelectual.

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